22 fevereiro 2007

A Carta do desembargador Siro Darlan

Siro Darlan, desembargador do Tribunal do Rio de Janeiro, ficou notoriamente conhecido em todo o país por sua defesa ao Estatuto da Criança e do Adolescente quando era juiz da Vara da Infância e da Juventude, cargo que ocupou por 14 anos. Além disso ficou conhecido por obrigar os atores menores, da novela Laços de Família da Rede Globo, a sair da novela devido às fortes cenas apresentadas pela trama. Na época, também foram alvos de Siro Darlan as novelas Uga Uga e A ´Próxima Vítima. Como o debate sobre a maioriadade penal voltou à tona o desembargador resolveu se pronunciar sobre um assunto que ele domina. Siro Darlan sabe bem o que precisa uma criança carente porque foi uma delas, sentiu na pele as dificuldades impostas pela vida. Siro Darlan é natural de Cajazeiras, sertão da Paraíba, cidade em que resido. Saiu daqui quando criança para fazer bonito no Rio de Janeiro. Hoje recebi, por e-mail, uma carta do desembargador. Nela o nobre magistrado faz um relato sobre a violência que vivenciamos e o descaso das autoridades do Rio de Janeiro (isso também serve para o Governo Federal e os outros Estados) que ao invés de enfrentarem os problemas de frente tentam desviar o foco do assunto. Vale a pena ler.

"A morte de uma criança é sempre um sinal de que estamos falhando na tarefa de proteção integral à infância. Não é natural morrer na infância. Mas o que chama atenção nesses momentos de comoção coletiva é a exploração rasteira na busca de notoriedade e outras vantagens pessoais em detrimento da busca da solução que passa pela análise das causas da violência.

Há anos que o ECA está em vigor, mas os administradores públicos se revezam no desrespeito às normas constitucionais que dizem que crianças e adolescentes devem gozar de prioridade na efetivação das políticas públicas e ninguém quer discutir o aumento da responsabilidade administrativa dos políticos que descumprem a própria Constituição.

Influenciando a opinião pública e desviando o foco de suas responsabilidades anunciam soluções simplistas e emocionais como a questão da maioridade penal. Não quer discutir sua responsabilidade pela manutenção das casas de cumprimento das medidas de internação que são na realidade nichos de realimentação da violência, responsabilidade do Governador. Escondem como fazem nos grandes eventos as crianças que sobrevivem nas ruas por absoluta inércia do Prefeito. Crianças que são alimentadas de violência e não lhes é dada qualquer oportunidade de uma vida digna. O que querem que se transformem?

Figurantes desse show indecente conseguem cegar a população que iludida com propostas de vingança apequenam o debate e se deixam enganar para que mais uma vez os únicos a lucrar sejam os donos do poder com o aumento da venda de jornais e audiência das televisões.Não permitem uma reflexão mais séria sobre as causas, responsabilidade de autoridades que legislam com interesses mesquinhos concedendo anistia a mensaleiros e agentes da corrupção e promovendo a ampla impunidade do pior exemplo que se pode dar. Administradores inertes conseguem desviar o foco de sua responsabilidade pela falta de segurança da população que logo se esquece de quantas crianças estão sem creches, sem escolas, sem política de habitação que faz com que crianças sobrevivam em ambientes de violência, assistindo desde seu berço o império da criminalidade dominando seus bairros e comunidades.

Fácil para o governante. Depois basta colocar a culpa da violência no resultado dessa equação: violência gera violência e como não são punidos os poderosos é fácil fazer a turba gritar: crucifica-os, crucifica-os."

11 comentários:

olavinho disse...

Siro Darlan é conhecido por aqui como o doutor melancia, mas o cara é competente

carlos samapio disse...

Importante relato do desembargador, ele sim tem cacife para comentar sobre o assunto

silvioteles disse...

Boa Patrick!

Anônimo disse...

Desde o 7º dia da morte do menino João Helio, morto arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, criamos uma petição on line, que neste momento já conta com mais de 6000 assinaturas, a favor da mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal Brasileiro.
Gostariamos, se possível, de ver divulgado o endereço eletrônico para assinatura da petição e adesão de todos os brasileiros.
Abaixo, o link onde está o texto e é pedida a adesão à petição.
To: Senado e Câmara dos Deputados do Brasil
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
Senhores:

Nós, cidadãos-eleitores revoltados com a escalada da violência em nossas cidades, estamos aqui para lhes pedir que se empenhem em modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e numa ampla revisão de nosso ultrapassado Código Penal.

Em nome de todas as vítimas que sofreram nas mãos de menores e em nome de vítimas futuras, é URGENTE que o menor sentenciado por crime hediondo, uma vez estabelecido que tinha conhecimento de seu crime, seja qual for sua idade, seja apenado como adulto, cumpra sentença em instituição adequada até atingir a maioridade e depois seja transferido para instituição de adultos, até cumprir a totalidade da pena a que foi sentenciado.

Outrossim, é vital que nosso Código Penal seja revisto e reformulado, para que haja maior rigor nas sentenças. Crimes hediondos como seqüestro, estupro e homicídio, devem ser punidos com penas mais longas, a serem cumpridas integralmente, em regime fechado, sem direito a benesses. Chega de Direitos Humanos apenas para os criminosos.

É importantíssimo enfatizar que os estabelecimentos para menores de idade devem possibilitar sua instrução e o aprendizado de um ofício. Já as cadeias para adultos devem incluir trabalho e cursos técnicos.

A OAB deveria ser instada a verificar a situação de muitos apenados que já cumpriram suas penas e continuam detidos. Humanizar a situação dos criminosos comuns, porém tornar mais SEVERA a condição dos presos por crimes hediondos, infames em sua natureza, deve ser o objetivo.

Aos nossos REPRESENTANTES lembramos que a corrupção e a impunidade são matrizes desse descalabro que dilacera a família brasileira. Urge extirpar ambas.
Assim como EXIGIR do Executivo as verbas necessárias para a construção e manutenção de presídios decentes e bem administrados.

E que tenham em mente, SEMPRE, que ofende os bons quem poupa os maus.
http://www.petitiononline.com/derby71/petition.html

Alexandre, The Great disse...

Sim, Patrick.
Mas o próprio magistrado deveria se incluir no rol de autoridades responsáveis pela exploração indevida do ECA e/ou sua má utilização/interpretação, haja vista haver exercido a função como mesmo diz durante 14 anos e o que se viu neste lapso temporal não foi nenhum "avanço" neste mister.


A propósito: "-Olha a faca..."

Hayle Gadelha disse...

É importantíssimo valorizar os jovens, seja garantindo boas condições de vida, seja trabalhando para a recuperação do jovem infrator. A grande imprensa parece não querer fazer qualquer distinção entre os jovens (infratores) e os criminosos (adultos). É verdade que em alguns casos (mínimos) ambos chegaram a um estágio de barbárie. Mas ainda assim não se justifica a indiferenciação desejada pelos setores conservadores.

Santa disse...

Sou a favor da diminuição da maior idade. Qual a razão para menores de 18 anos poderem cometer crimes na impunidade? Países, de democracia plenamente estabelecida: Escócia, 8 anos; Inglaterra, 10 anos; França, 13 anos; Itália, 14 anos; Japão, 14 anos. Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca, países defensores dos direitos humanos, estabelecem a idade em 15 anos. Será que não é tempo de a sociedade se manifestar?

DANIEL PEARL disse...

Patrick, desejo que a sementre da Verdadeira Videira brote na sua vida. Gostei do seu blog e já inclui na lista do DESABAFO PAÍS, blog de jornalismo independente, que tem a coragem de enfrentar a Rede Globo e o tablóide "Veja". Nosso endereço:http://desabafopais.blogspot.com/
Um querido abraço,
DANIEL PEARL - coordenador da Equipe.

Saramar disse...

Patrick, boa noite.
Concordo com quase tudo o que o desembargador afirmou, principalmente por reconhecer sua competência nesta área.

Obrigada por divulgar.
P.S. gostaria de lhe enviar um email. Pode me escrever? saramar104@yahoo.com.br
Obrigada.

Ricardo Rayol disse...

Tirando que sempre achei ele exagerado mas foi bem ao ponto. Usam de cortina de fumaça para desviar o foco da responsabilidade. Triste infância brasileira.

Não esqueça da blogagem coletiva “Xô, Dirceu”, segunda dia 26/02/2007 maiores detalhes em http://movimento-evolucao.blogspot.com. Participe e divulgue. Contamos com você Patrick

Anônimo disse...

Hello. My wife and I bought our house about 6 months ago. It was a foreclosure and we were able to get a great deal on it. We also took advantage of the 8K tax credit so that definitely helped. We did an extensive remodeling job and now I want to refinance to cut the term to a 20 or 15 year loan. Does anyone know any good sites for mortgage information? Thanks!

Mike