13 fevereiro 2007

Maioridade penal em discussão


Depois de uma tragédia, como a do garoto João Hélio Fernandes, de seis anos, destroçado por bandidos que roubaram o carro da família, no Rio de Janeiro, até o Congresso Nacional costuma reagir. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Antônio Carlos Magalhães, informou que nesta semana vai designar um único relator para dar parecer sobre seis propostas que reduzem a maioria penal. Seis propostas de emenda constitucional que tramitam na Casa. O debate está paralisado desde 1999.

Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não vai acelerar o debate sobre maioridade penal. A Câmara arquivou 23 projetos sobre o assunto no final da legislatura, no mês passado, como determina o regimento interno. Chinaglia está recebendo apelo para criar uma comissão especial para analisar os 23 projetos. Entre os assaltantes que provocaram a bárbara morte do garoto João Hélio Fernandes há um menor. Como em ocasiões anteriores, há gente querendo dar tratamento igual a bandidos, inclusive, claro, a menores de 18 anos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, criticou uma mania do Congresso Nacional, a de só debater temas importantes quando o país está sob forte comoção. Caso agora da maioridade penal, por causa da morte do garoto João Hélio Fernandes. Sobre o caso específico do garoto João Hélio, a presidente do STF lembrou que os outros quatro indiciados têm mais de 18 anos. Ellen Gracie, deve ter razão. Mas se não se discute agora, se discutirá quando? Já ouvi alguém dizer que o problema do menor é maior e concordo. É necessário que a legislação seja alterada. Não é consebível que depois de cometer uma atrocidade como essa que o pessoal do ECA vá a delegacia dar sanduíche com coca-cola ao assasino. Afora as exceções de sempre, ninguém cuida melhor das crianças do que suas famílias. Como ficam elas se suas famílias forem destroçadas? Adultos estruturados não abandonam suas crias. Um Estado como o brasileiro, que cobra a mais alta carga de impostos do planeta e não oferece escolas aos brasileirinhos tem lá condições de cuidar de crianças abandonadas?

4 comentários:

Ricardo Rayol disse...

Patrick, não esqueça que o Lula terá netos e se seguirem a tradição da familia tem que manter as salvaguardas.

Kafé Roceiro disse...

Sabe qual é o perigo desse lance da maioridade no meu pensamento? A maioridade penal passa pra 16 anos e aí eles começam a colocar meninos de 14 pra frente do crime, entende? Acho que o ciclo não pára. Tem que ter outros meios.
Bração, amigo!

Jornalismo Paraibano disse...

Existe muita discussão em torno desse negócio da maioridade. Agora, de tudo o que se pode falar - e é muita coisa - eu pergunto o seguinte:

1. Um cidadão de 16, 17 anos, na sociedade atual, tem condições de responder por seus atos?? Ou seja, esse sujeito sabe o que está fazendo?

Acredito que todos concordamos que sim. Então, é justo que os tais não assumam as conseqüências de tais ações?? É justo para com a sociedade?? É justo para com suas vítimas???

2. Será realmente a educação e demais políticas sociais a solução?? É a pobreza e a falta de oportunidades que, necessariamente leva ao crime???

Acredito que, nesses dois pontos, a resposta é NÃO. As políticas sociais compõe um grupo de medidas muito importantes, mas, tanto quanto a redução da maioridade não é a solução, esse não será o condão miraculoso dos nossos males. Se fosse assim, não teríamos tantos filhinhos-de-papai cometendo atrocidades (lembremos o caso do índio Pataxó). Ademais, embora saibamos que a miséria contribui, e muito, para a criminalidade, não é a causa única - e nem creio que precípua, -do contrário, teríamos pra lá de milhões de marginais nesse País.

3. Se ao invés do João Hélio, assim como da Liana Friendbach e do Felipe Café (torturados, ela estuprada várias vezes e mortos barbaramente pelo monstro então com 16 anos do Champinha)... se ao invés deles, fossem os filhos do Arlindo Chinaglia, do Renan Calheiros e da ministra Ellen Gracie, será que essas "crianças" de 16 e 17 anos ainda seriam considerados menores de idade???

Abraços
Lenildo Ferreira

Anônimo disse...

Nao existe esse negocio de maioridade , a partir que se comete o crime, na maioria das vezes ediondos o individuo já sabe o que esta fazendo, um jovem ou criança que planeja e executa uma outra pessoa tem a total conciencia da situaçao.A questao é que ''estamos'' a mercê da violencia, os ''outros'' nao, por que?
.porque nao temos influencia em nada, será!
. porque pagamos (poucos) impostos!
hum já estou a quase 20 anos nesse mundo e a maioria² nao se torna discrepante em relacáo ao que acorre ao nosso redor.

Ass: Brasileira, até certo ponto, mas prifiro apenas Denise Gomes.