Nunca antes neste país...

A mesma instituição que, em 116 anos de existência, jamais mandou para a cadeia um político ou administrador público acusado de corrupção começou a se redimir numa escala também sem precedentes. Ao acolher, em apenas três dias de debates, quase todas as denúncias do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra rigorosamente todos os 40 participantes do mensalão que ele conseguiu identificar, o Supremo Tribunal Federal desferiu o primeiro golpe que será “sentido” pela corrupção organizada contra a revoltante impunidade que rasgou e ainda mantém abertas as veias do Erário nos três níveis da Federação e nas três instâncias do Estado nacional. Por terem o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, e os seus pares acolhido as acusações do procurador, em geral por ampla margem de votos, na maioria dos casos por unanimidade, tudo indica que, desta vez, o espetáculo não decepcionará a platéia.

Alguns dos 40 réus poderão ser inocentados por falta de provas de haverem praticado esse ou aquele crime do extenso repertório doravante em julgamento - que inclui formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, peculato e gestão fraudulenta. Outros poderão escapar do castigo graças às astúcias de advogados contratados a peso de ouro para arrastar o processo até a prescrição dos delitos de seus clientes. Ainda assim é impossível subestimar o alcance da mudança que o STF enfim decidiu esculpir na rocha, sob as vistas da Nação, excedendo até as expectativas mais otimistas sobre a aptidão (ou disposição) do Judiciário para levar aos tribunais os donos do poder que fizeram por merecê-lo. Há muito que a esfera pública não proporcionava aos brasileiros tão robusto motivo para a renovação de esperanças que pareciam definitivamente perdidas. Agora, sim, a sociedade pode repetir, sem ferir a verdade, o bordão do presidente Lula: “Nunca antes na história deste país...”

Quem acompanhou pelos noticiários os procedimentos da Corte terá percebido que os seus membros, de novo a começar do relator, foram tudo menos burocráticos ou formalistas. Eles não se limitaram a votar, passo a passo, a abertura do processo pedido pelo procurador Antônio Fernando, apenas com base na premissa de que os indícios por ele coletados eram suficientes para impedir a impronúncia sumária dos acusados. Sem omitir a imprescindível ressalva de que todos são inocentes até provas cabais em contrário, ainda assim diversos ministros pontuaram as suas manifestações com palavras que traduziam a inequívoca certeza íntima da materialidade do mensalão - e, mais do que isso, conhecimento da anatomia do crime. O relator, ministro Barbosa, por exemplo, qualificou o ex-capitão do time de Lula, José Dirceu, como “chefe incontestável” e “comandante supremo da trama”. E arrematou: “Para mim, é o bastante.”

Ao fazer o País revisitar o megaescândalo que só o presidente diz não ter visto, o Supremo teve outro mérito. Mostrou que cabem no banco dos réus um partido, um governo e um sistema político-eleitoral. A diferença entre o PT, o seu governo e os tantos outros que também deveriam ter ocupado esse lugar de desonra é que estes corrompiam pela pedestre ambição de enriquecer para continuar participando da política meretrícia. Já o petismo, desde que começou a administrar cidades importantes, invariavelmente empunhava a gazua com a apaziguadora convicção de que os fins nobres justificam os meios torpes. (Nem por isso petistas estrelados deixavam de delinqüir, cinicamente, em benefício próprio, à moda dos políticos burgueses.) Os fins iam muito além de ganhar eleições: tratava-se de um projeto de colonização do Estado brasileiro que consumiria fortunas antes de reduzir a ordem democrática a uma caricatura.

Não tivesse ido com tamanha sede ao pote, nem com tanta desfaçatez e soberba, contrariando até mesmo interesses cúmplices - o que provocou a denúncia do mensalão -, o núcleo condutor da operação chefiada pelo ministro Dirceu talvez pudesse continuar ordenhando o sistema que traz em si a causa estrutural da corrupção política brasileira, em suas inúmeras modalidades: a ânsia de construir maiorias parlamentares de que os governantes dependem para governar. Se realmente estivermos no começo do fim da era da impunidade, poderemos esperar que nunca depois, neste país, aconteça outro mensalão.

PT e uma nova Constituinte: demagogia pura!

Preparem-se, vem aí mais uma do Partido dos Trabalhadores, também conhecidos por petralhada. Em seu congresso o partido deverá lançar uma campanha pela Constituinte exclusiva, como única forma de desatar o nó da reforma política, que todos dizem querer e ninguém faz, porque todos querem levar vantagem em tudo.

A razão de ser dessa Constituinte seria a sua isenção para fazer as reformas necessárias, em benefício não de um ou de outro partido, mas da democracia. Faz todo sentido. Mas que mágicas levariam um constituinte exclusivo, petista ou tucano, a fazer as reformas corretas que a sociedade exige contra os interesses a curto e médio prazos de seu próprio partido? Por que o comportamento deles seria diferente dos atuais militantes de qualquer partido quando no poder?

Fiquem certos, nenhuma Constituinte acabará com o voto obrigatório, porque tanto a "esquerda" como a "direita" acham que ele as beneficia e que sem ele suas "causas" perderão esses "eleitores" que perpetuam o nosso atraso. Porque ninguém quer largar o osso, todos disputam o voto-carniça como urubus. Podem querer nos obrigar a votar em listas fechadas de candidatos, mas não admitem que eles sejam escolhidos pelos filiados dos partidos em eleições livres e diretas, como numa democracia de verdade. Aqui, os caciques de todos os partidos vão continuar a escolher os seus afilhados nos conchavos de sempre. Mudar o quê, para quê e para quem?

Foi com uma Constituinte dessas que o Maluco de Caracas ganhou seus superpoderes e o direito à reeleição perpétua, porque a oposição cansada boicotou as eleições, e os bolivarianos dominaram a cena e fizeram a festa.

Aqui, com essa oposição adesista e anestesiada, não sei não...

Nosso Congresso se supera!

Aos amigos primeiramente peço desculpas pelo longo tempo afastado do blog. Estive comprometidos em alguns assuntos pessoais o que me fez ficar longe do blog. No entanto estou de volta. Antes: CAntônio, não fui seqüestrado pelos petralhas (pelo menos ainda, hehe). Mas vamos em frente. Estive fora mas nem por isso o Brasil parou. Muita água rolou por baixo da ponte e muita M... também. Inclusive esta, que comentarei, sobre a famigerada fidelidade partidária. A História brasileira é repleta de grandes momentos de afirmação republicana, mas também se constitui numa vasta passarela por onde, em períodos mais longos ou mais curtos, costumam desfilar a podridão, o arrivismo, a irresponsabilidade, a falta de compromisso com o futuro, quase sempre tendo como pano de fundo o compadrio vergonhoso e deprimente entre Poderes constituídos, e muito em particular entre Executivo e Legislativo.

O último dejeto expelido por um duto do governo e de sua base de sustentação no Congresso Nacional foi a aprovação pela Câmara dos Deputados da chamada lei da fidelidade partidária (Proposta de Lei Complementar 35), permitindo que parlamentares possam desligar-se de seus partidos no último mês que antecede o prazo de um ano das eleições, sem o risco de perda de mandato. É a infidelidade anunciada para um previamente determinado mês de setembro, em que tudo será permitido no troca-troca partidário, tempo da locupletação, da esbórnia, da imoralidade. É algo semelhante a mulher traída liberar seu marido infiel por um mês para que este deite e role na boçalidade.

A decisão da maioria da Câmara confronta a ética, o bom senso, agride frontalmente a autonomia partidária e fere gravemente a democracia. Os representantes políticos na Casa, que deveriam olhar com mais atenção para os partidos, resolveram apunhalá-los. E os apunhalaram evidenciando uma nítida vassalagem ao governo federal.

Legislativo para quê? Temo que essa seja a pergunta que, nos sonhos dos áulicos de plantão, venha a povoar a cabeça de todos os brasileiros, com uma resposta que eles tratam de tornar cada vez mais previsível. Com políticos emporcalhados por práticas que repugnam a cidadania, fica fácil para o presidente defender a Assembléia Constituinte exclusiva, aquela que ficaria bem longe da pocilga, formada por pessoas decentes, que tomariam conta do lugar no processo legiferante. Sem nenhuma vocação para lidar com a crítica, Lula prefere que o País prescinda do contraditório.

Vocês não me dão medo!

Ora, ora! É sempre assim. Toda vez que escrevo algo sobre o Maluco de Caracas, ou sobre o Imorales da Bolívia, ou, como dessa vez, sobre o Burguês de Havana recebo uma enxurrada de comentários e e-mail's com aquela velha forma de diálogo da esquerdopatia: a intimidação.

Reclamam, os imbecis, que eu não publico seus comentários. A regra do blog é simples: não admito ofensas. E aqui mando eu. Não fui eleito, portanto, não tenho compromisso com ninguém. É gente de todo tipo. Mensagens do tipo: "Estamos de olho em você", ou "Direitista cretino vc merece ir pro paredao", ou ainda: "Você nunca esteve lá, como pode fazer juizo de valor?". A este último, que me enviou e-mail, digo que não preciso vivênciar um mal para comentá-lo.

A esquerdopatia fanática recomendo sempre distância deste blog. Não sou do tipo que faz cara de agrado para visitas indesejáveis. Não adianta me ameaçar. Não devo um tostão a ninguém. Continuarei escrevendo para meia dúzias de pessoas com a mesma liberdade de sempre. Sei que a vontade dos esquerdopatas era a de implantar um regime tão anódino quanto o de Cuba, Bolívia e Venezuela. Felizmente por aqui, apesar dos pesares, as coisas estão bem mais evoluídas.

Procurem outro quintal, aqui vocês terão sempre MAL tratamento que merecem.

Aos demais, recomendo a leitura do texto abaixo (Clique para ir ao texto ).