06 agosto 2008

A Justiça eleitoral e a internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se arvorou em poder legislativo e "legislou" por meio da Resolução 22.718/08 e acabou por liquidar nas eleições deste ano o modo mais democrático, barato e ecologicamente correto de propaganda política: a internet. Em seu artigo 18, a norma diz: "a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral".

O candidato pode ter uma página na internet, mas não pode fazer propaganda eletrônica. Ora, o fato de ter um site não significa necessariamente que ele será acessado. Como alguém vai procurar uma página se não souber que ela existe?

Na internet, um site é encontrado por meio de mecanismos de busca ou por meio de propaganda em portais e blogs e esses anúncios na maior parte das vezes podem ser gratuitos. Sem propaganda eletrônica, os candidatos novos, que representam a renovação da democracia, continuarão desconhecidos e ninguém conhecerá suas idéias e propostas.

Isso significa que foi negado aos candidatos mais pobres e desconhecidos, nas páginas da internet, o direito à voz e aos eleitores o direito ao voto. Voto consciente, voto esclarecido. Foi negado aos candidatos e mesmo aos eleitores o direito de levantar-se e dirigir-se à multidão com liberdade, sem sofrer ameaças ou retaliações legais à sua liberdade de expressão. Segundo avaliação de alguns especialistas os candidatos só podem manter blogs próprios se for dentro do seu próprio site. A Resolução 22.718 acabou por amordaçar as redes sociais da internet. A propaganda eleitoral no Orkut, por exemplo, já foi combatida pela Justiça nos estados do Ceará, de Goiás e de Minas Gerais.

Isso abre precedentes em relação ao uso das redes sociais para esse fim. Diante disso, para que servem os projetos de inclusão digital tão citados hoje em dia se uma pessoa não pode colocar no seu próprio blog qual o candidato em quem ele vai votar? Proibindo a propaganda na internet, a Resolução 22.718 obriga indiretamente o candidato a recorrer aos caros e poluidores "santinhos".

Teria a Justiça eleitoral, às cegas, dado um golpe de espada na democracia? Diante da proibição de uma propaganda barata e ecologicamente correta pela internet, que possibilitaria aos candidatos pobres concorrerem em pé de igualdade com os ricos, fica aqui a pergunta: será que a Justiça eleitoral está tornando as eleições mais abertas e mais democráticas? Creio que não.

Está elitizando-as. Recentemente, o órgão máximo da Justiça brasileira se apressou em conceder habeas corpus, em tempo recorde, para restituir a liberdade a um banqueiro. O empregado do banqueiro, acusado do mesmo crime, não teve a mesma sorte e continua preso. A Resolução n 22.718 segue essa mesma linha quando limita a campanha política de baixo custo por meio da internet. Candidato que tem dinheiro pode aparecer e se perpetuar no poder, enquanto quem não dispõe de muito recurso tem chance reduzida de se eleger. É isso, a Constituição cidadã virou artigo de luxo. Quem quiser usá-la precisa ter dinheiro, muito dinheiro!

Um comentário:

Ronald disse...

Pois veja só, somente pela interação entre blogueiros na net que pude conhecer seu trabalho. Sendo assim, concordo com você no que tange ao uso da internet agora veja só, carros de som no maior volume, geralmente aos domingos pode, não é um absurdo mesmo?

Voltarei mais vezes e assim que puder vou linkar seu blog

Abraços