09 agosto 2008

VEJA - Privacidade Grampos ilegais assustam o STF e o Planalto

De olho em nós

Até o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal
Federal suspeitam ter sido alvo de espionagem.
Ninguém está a salvo. É o fim da privacidade no Brasil

Diego Escosteguy e Policarpo Junior

Nos últimos anos o Brasil vem demonstrando uma excessiva tolerância diante das violações à liberdade e à privacidade das pessoas em no-me do combate à corrupção. A espionagem clandestina, uma praga histórica no país, está deixando de ser uma atividade de bandidos para transformar-se em rotina institucional que não poupa ninguém – nem o presidente da República. Há um ano, uma reportagem de VEJA revelou a atmosfera de preocupação que envolvia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – alguns deles convictos de que eram alvo de escutas ilegais patrocinadas pela polícia com o propósito de intimidação. Partindo de onde partiu, a simples suspeita, por si só, já seria de uma monumental gravidade. Agora, descobre-se que as desconfianças não eram produto de paranóia. O gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes, foi alvo de um monitoramento criminoso. Um documento reservado obtido com exclusividade por VEJA mostra que espiões, instalados do lado de fora do tribunal, usaram equipamentos para tentar interceptar as conversas do ministro e de seus assessores dentro da mais alta corte de Justiça do país. Que tenham tentado já é um evento sem precedentes e de conseqüências funestas se não for esclarecido – e contido. Caso tenham conseguido realmente ouvir as conversas dos ministros, está-se diante de um grave e inaceitável ataque à democracia.

A localização da escuta foi feita durante uma varredura eletrônica de rotina realizada pela secretaria de segurança do tribunal em 10 de julho passado – um dia depois de o ministro Gilmar Mendes ter concedido o primeiro habeas corpus que liberava da prisão o banqueiro Daniel Dantas, detido dias antes por uma operação da Polícia Federal. Utilizando um aparelho rastreador, os técnicos do STF identificaram uma freqüência de rádio de forte intensidade na sala 321, onde despacha o assessor-chefe da presidência. A sala também é usada por Gilmar Mendes em reuniões com auxiliares quando se ocupa de prolatar sentenças. O aparelho rastreou o local por cerca de duas horas e dez minutos e acusou a presença de sinais eletromagnéticos comumente associados ao uso de espionagem eletrônica. Tudo o que se falava ali estava sendo captado e transmitido para o lado de fora do STF. Não foi possível identificar a origem exata da intromissão clandestina, mas suspeita-se, pela natureza da freqüência medida, que os espiões estivessem com seus equipamentos em um estacionamento próximo. "O sinal captado é altamente suspeito, e vinha de fora do STF", descreve o relatório, assinado por Ailton Carvalho de Queiroz, chefe da seção de operações especiais da secretaria de segurança do tribunal. E o documento conclui: "O que nos leva a suspeitar de um possível monitoramento, que pode ter ocorrido nas proximidades do edifício-sede".

O relatório faz referência a uma "provável escuta" e a um "possível monitoramento". Os peritos só não afirmam que o grampo efetivamente aconteceu porque, tecnicamente, seria preciso modular a transmissão, o que significa decifrar o que estava sendo transmitido naquele instante. Ou seja, precisavam escutar no próprio aparelho as conversas de dentro do tribunal – o que seria a prova definitiva. Como isso não aconteceu, o sinal de rádio encontrado, mesmo sendo característico de uma ação de espionagem, foi classificado como "provável escuta". Mas os peritos não têm dúvida de que o presidente do STF foi mesmo vítima de escuta clandestina. O aparelho usado pela equipe de segurança para varredura é o que existe de mais eficiente no mercado – e ele acusou a transmissão em nível máximo. Os técnicos também descobriram que as ondas estavam concentradas na sala do assessor do presidente. Se fossem oriundas de uma transmissão convencional inocente, seriam detectadas também em outros ambientes do tribunal e, ainda assim, teriam características bem diferentes das captadas. Os espiões estavam interessados, ao que tudo indica, apenas no que se passava na sala da presidência.

Fotos divulgação e Eduardo Knapp/Folha Imagem
SEM PRIVACIDADE
O ministro Gilmar Mendes e a sala do STF onde a segurança rastreou a provável ação de arapongas: o ouvido pode ser institucional

O araponga poderia ser um advogado interessado num processo qualquer ou um detetive, desses que bisbilhotam a vida dos outros em busca de informações de interesse de seus clientes. Combinado com outro episódio, porém, o relatório do tribunal reforça a convicção de que Gilmar Mendes foi vigiado por oficiais em desvio de conduta. Desde o dia 9 de julho, quando, pela primeira vez, concedeu um habeas corpus para soltar o banqueiro Daniel Dantas, o ministro foi informado de que a Polícia Federal, com a ajuda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), poderia ter gravado diálogos dele ao telefone. No dia 10 de julho, horas depois da varredura que encontrou o grampo, o ministro conversou sobre o processo com a vice-presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, desembargadora Suzana Camargo. Ela confidenciou ter ouvido do juiz Fausto de Sanctis, o responsável pela decretação da prisão de Daniel Dantas, a informação de que a PF havia monitorado o gabinete do ministro. O juiz teria, inclusive, se mostrado bastante irritado em razão de um diálogo captado com críticas feitas por Mendes à fragilidade jurídica da prisão. O ministro confirmou que realmente fez as críticas a De Sanctis. Como não havia autorização judicial para grampear Gilmar Mendes, ao revelar que ouviu conversas privadas do ministro, é razoável supor que o juiz teve acesso a um material obtido clandestinamente – o que ele nega. Informado sobre o relatório da segurança que detectou o grampo, o presidente do STF disse que, apesar de enojado, não ficou surpreso com a notícia, mas ainda não sabe o que fazer: "Vou chamar a polícia?".


Fotos ABR, Orlando Brito-OBRITONEWS/Celso Junior-AE e Ana Araujo
SOB SUSPEITA
A sala do presidente fica a menos de dez passos da de seu chefe-de-gabinete, Gilberto Carvalho (no centro),que pode ter sido vítima de escutas legais e ilegais. O diretor da Abin, Paulo Lacerda (à dir.), diz que não sabia de nada, mas sua versão está sendo investigada pelo Planalto

As suspeitas de uma ação de espionagem institucional criminosa contaminaram o ambiente também no Palácio do Planalto. Nos grampos feitos pelos policiais da Operação Satiagraha, a que levou Dantas ao xadrez, aparecem conversas de Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Lula, com o advogado e colega de PT Luiz Eduardo Greenhalgh, contratado pelo grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Como Greenhalgh estava sendo espionado por ordem judicial, não pareceu extravagante que o íntimo colaborador do presidente aparecesse nos grampos. A desconfiança agora no Palácio é muito mais grave. Em alguns altos gabinetes, acredita-se que Gilberto Carvalho foi espionado diretamente – e não apenas quando falava com o advogado petista suspeito. Um assessor palaciano viu transcrições de conversas de Carvalho, muitas delas internas, e ficou claro que elas não tinham nenhuma relação com o foco da investigação do caso Dantas. As transcrições das conversas faziam parte de um calhamaço enviado anonimamente ao Planalto, tendo Gilberto Carvalho sempre como um dos interlocutores. Não seria preciso ser um gênio para concluir que o próprio assessor do presidente estava sendo alvo de escuta clandestina.

Fotos Ana Araujo, Wilton Junior/AE e Ed Ferreira/AE

GRANDE IRMÃO

A Abin está no epicentro da crise por ter participado ilegalmente da Operação Satiagraha, na qual a PF prendeu o banqueiro Daniel Dantas (à esq.). Os arapongas da agência tiveram acesso aos dados sigilosos dos investigados na operação, freqüentaram a sala da PF onde estavam sendo organizados os trabalhos e chegaram a seguir suspeitos. O delegado Protógenes Queiroz (à dir.) mantinha o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, informado de todas as etapas da investigação. Os dois tiveram acesso ao cadastro de todos os telefones do país

O assessor conta que folheou diversas transcrições em busca de passagens que pudessem comprometer Carvalho. Não encontrou nada que chamasse atenção. A maioria delas era de diálogos internos, do chefe-de-gabinete do presidente com jornalistas que cobrem o Palácio, com suas secretárias e com auxiliares próximos. Numa das conversas, o assessor do piloto Emerson Fittipaldi tentava marcar uma audiência do esportista com Gilberto Carvalho . Em meio aos grampos ilegais havia também os diálogos do chefe-de-gabinete interceptados pela PF na Operação Satiagraha – justamente as conversas de Carvalho com Luiz Eduardo Greenhalgh. Esses diálogos já vieram a público e mostram que o ex-deputado recorreu a Gilberto Carvalho para descobrir se um assessor de Dantas estava sendo seguido pela Abin. Ao fim de cinco minutos, depois de folhear rapidamente as transcrições, o assessor da Presidência entregou os papéis ao chefe-de-gabinete de Lula. Não seria preciso ser um Einstein para concluir que, se havia conversas legalmente gravadas misturadas aos demais grampos, o autor das interceptações legais e ilegais só poderia ser o mesmo – algum agente da Abin trabalhando para a Polícia Federal.


Andre Dusek/AE
GRANDE IRMÃO II
A PF, comandada pelo delegado Luiz Fernando Corrêa, tem pautado suas investigações a partir de grampos: 400 000 telefones pendurados

Procurado por VEJA, Gilberto Carvalho confirmou a troca de telefonemas com o assessor de Fittipaldi e outros que aparecem nos grampos ilegais. Carvalho, porém, negou que tenha visto as transcrições. Ele já foi informado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que não houve autorização oficial para grampeá-lo durante a Operação Satiagraha. É mais uma evidência de que os diálogos internos foram captados sem autorização judicial. "Isso é muito grave e tem de ser apurado", disse o chefe-de-gabinete do presidente. A mera existência de indícios de que a ante-sala do presidente possa ter sido alvo de espionagem configura um atentado à democracia. Não é a primeira vez que o círculo íntimo do presidente Lula esteve na mira de arapongas. A segurança já detectou a existência de escutas durante as viagens de Lula, em lugares onde ele iria se hospedar. O Palácio não revela detalhes desse tipo de ocorrência e nunca ficou provado que os grampos fossem fruto de uma ação institucional. Mas, depois dos grampos sobre Gilberto Carvalho, esses incidentes passaram a ser analisados no Palácio do Planalto sob outra ótica, mais severa e mais paranóica, em que não se exclui a possibilidade de sua origem ter sido fogo amigo por parte de espiões oficiais.


Joedosn Alves/AE
ABIN x ABIN
O general Jorge Felix foi encarregado pela Presidência de apurar as suspeitas de grampo no Palácio do Planalto

Assim como no STF , as suspeitas da existência de grampos inquietaram funcionários da Presidência. Varreduras foram feitas nos gabinetes, os aparelhos de telefone fixo foram trocados e os principais assessores, aconselhados a se comunicar por celulares com embaralhador de voz. Se já era comum evitar a discussão de assuntos reservados ao telefone, alguns assessores do presidente passaram a dialogar em código até para marcar reuniões. Os assessores mais próximos do presidente Lula estão desconfiados da Abin. Ninguém, nem o presidente, sabia da participação dos arapongas na operação policial que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. O juiz e o procurador responsáveis pelo caso também a desconheciam. O diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, chegou a afirmar ao presidente que ele também não sabia de nada. Indagado a respeito na semana passada, o delegado Protógenes Queiroz, que chefiou a investigação, disse que os arapongas participaram informalmente, ajudando no levantamento de informações cadastrais dos criminosos – só isso.


PROBLEMA ANTIGO
Em 1999, o araponga da Abin Telmo Barreto foi apontado como responsável por um grampo contra o presidente Fernando Henrique Cardoso

A verdade é que o envolvimento dos arapongas na investigação foi maior, bem maior, do que Protógenes admitiu – o que levanta uma série de dúvidas. Lacerda, que não sabia de nada, era informado de todos os passos da operação na própria sede da Abin. Essa proximidade está documentada em relatórios do departamento da Polícia Federal, alijada da investigação pelo delegado. Mais: todas as operações delicadas foram confiadas aos arapongas. A Abin é um órgão de estado, com atribuições e prerrogativas bem definidas. A agência deve investigar assuntos que afetem a segurança nacional, como ameaças terroristas ou possíveis atentados à vida do presidente. Ela não tem poder de polícia e responde diretamente à Presidência da República. Numa subversão completa da ordem legal, os arapongas passaram a seguir os investigados, produzir relatórios e, suspeita-se, grampear pessoas. A pedido do gabinete da Presidência, uma investigação está sendo iniciada para esclarecer a participação da Abin na Operação Satiagraha e verificar se houve alguma ação irregular de agentes dentro do Palácio do Planalto. Se isso aconteceu, não seria nenhuma novidade. Em 1999, arapongas da agência interceptaram clandestinamente conversas do então presidente Fernando Henrique Cardoso e de vários assessores. Paulo Lacerda, que sabia de tudo e não sabia de nada, já foi avisado de que sua situação não é confortável.


Sergio Dutti

10 comentários:

Fábio Mayer disse...

Fala-se muito em espionagem no Brasil, mas quem a pratica?

Eu simplesmente não entendo. Se o ministro Gilmar Mendes é espionado, não pode ser o governo que pratica o ato, porque suas decisões atendem sistematicamente os interesses do atual poder executivo. Logo, há algo estranho que deve ser analisado nesse caso.

De qualquer modo, eu sempre achei que o Brasil nunca deixou de ser um Estado policialesco. Tudo, absolutamente tudo no Brasil implica declarações que devem ser enviadas ao IBGE, à Receita Federal e aos ministérios, um ENORME banco de dados que sabe identificar direitinho a vida de cada cidadão.

E daí constatamos todos os dias na mídia, que "tubarões" da política são pegos roubando dinheiro público em golpes primários, mesmos golpes que cidadãos comuns não fazem, por saberem serem pegos em ato contínuo... enfim, o enorme banco de dados que citei não é usado para fazer valer a Lei, mas para facilitar que uns poucos a violem...

Que bom que seu blog voltou.

Arnaldo Soeiro disse...

DENÚNCIA

ABIN ACOBERTA CRIMES, ESPIONA ONGs E TEM INFORMAÇÕES SOBRE OSSADAS DE GUERRILHEIROS DO ARAGUAIA

Começam a aparecer os casos de banditismo na ABIN. A íntegra está no site www.diariodopara.com.br, de 24/8/2008, pg. A-3:

(...) A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vive um período conturbado na regional Norte. Denúncias de esquemas de fraudes sendo investigadas e velhos esqueletos do armário da época da ditadura militar querendo ver a luz do sol. Entre os problemas, a denúncia de que no escritório da agência em Belém funcionários falsificavam e vendiam documentos falsos como certidões de tempo de serviço para serem apresentadas nos institutos federal, estadual e municipal de seguridade social, como INSS, Ipasep e Ipamb, com a intenção de facilitar deferimentos de processos de aposentadoria. A denúncia foi feita em 2003 ao Ministério Público Federal. O esquema veio à tona depois que a senhora Raimunda de Jesus dos Santos foi até a sede da ABIN, em fevereiro de 2002, reclamar que a certidão de tempo de serviço, que teria sido elaborada pelo servidor José Alexandre Lima Sanches, não fora aceita pelo INSS, no processo de aposentadoria do marido dela, João Barbosa dos Santos. Segundo a denúncia, Raimunda de Jesus informou que José Alexandre Lima Sanches atuava em conjunto com alguém chamado Raimundo de Oliveira de Araújo Filho, que se identificava como oficial de justiça. As certidões públicas seriam falsificadas com a utilização dos equipamentos e recursos técnicos da ABIN e vendidas pelo valor médio de apenas R$ 150,00. José Alexandre daria os telefones e o endereço da Abin, na rua Gaspar Vianna, no prédio onde funciona o Ministério da Fazenda, para a entrega dos supostos documentos falsificados aos interessados e recebimento dos pagamentos pelo serviço. No mesmo mês em que as denúncias começaram a vazar, José Alexandre, filho de um ex-funcionário da Abin, foi devolvido ao seu órgão de origem, a Polícia Militar do Pará, onde passou a atuar na Seção de Inteligência da PM, sem que o comando da Polícia Militar tivesse sido informado dos motivos do remanejamento de Sanches. À época, o chefe da Abin no Pará, Gladston Gonçalves Vilela de Andrade, declarou que as supostas irregularidades praticadas por Alexandre Sanches eram "infundadas, inverídicas e improcedentes". A denúncia, no entanto, não teria sido investigada. José Alexandre Sanches deixou o cargo na Abin com menção honrosa da entidade pelos "relevantes serviços prestados" ao órgão. (...) Em seu relato, o policial militar disse que acreditava que "fosse idôneo" o trabalho de Araújo, que costumava usar uma falsa identificação de oficial de justiça. Embora a ABIN tenha arquivado as denúncias, a assessoria do Ministério Público Federal informou que todas as denúncias estão sendo analisadas.
ABIN e ossadas de guerrilheiros do Araguaia. Leia a reportagem abaixo (a íntegra está no site www.diariodopara.com.br, edições de 24, 26 e 27/8/2008).

VEREADOR APRESENTA DENÚNCIA SOBRE OSSADAS

O vereador Paulo Fonteles (PT-PA) levou ao conhecimento dos vereadores da Câmara Municipal de Belém (CMB), na sessão de ontem, as denúncias sobre a possível existência de ossadas de três guerrilheiros do Araguaia descobertas em uma cisterna durante as escavações nas obras de implantação do Projeto Feliz Lusitânia, conforme matéria publicada pelo DIÁRIO DO PARÁ na edição de domingo (24/8/2008).
Fonteles fez questão de destacar a iniciativa do DIÁRIO, “por ter trazido à tona, em sua edição de domingo, matéria sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a sua ação no Estado, assim como a questão das três ossadas encontradas nas obras do Feliz Lusitânia”. Segundo ele, a denúncia, “apresentada de forma corajosa”, reabre uma antiga suspeita. Fonteles declarou que, no primeiro semestre de 2003, ele chegou a denunciar na CMB que trabalhadores da empresa responsável pela execução das obras haviam encontrado as ossadas, que pertenceriam a guerrilheiros dados como desaparecidos. Porém, um homem que se identificou como funcionário da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) teria retirado as ossadas do local. Naquele ano, o então secretário de Cultura, Paulo Chaves, foi procurado, “mas não recebeu a comissão da Câmara Municipal”.
A denúncia, segundo o parlamentar, foi confirmada pelos operários e pelo Sindicato da Construção Civil à época, fatos que, somados às informações de um ex-capitão das Forças Armadas de que teria visto três presos em uma cela do QG do Exército no período da repressão à guerrilha, torna a história ainda mais real. “Nosso interesse é resgatar a história do Brasil e que a consciência do brasileiro não seja prejudicada por remanescentes da política de repressão”. Agente da repressão trabalharia na ABIN: De acordo com Paulo Fonteles, existem remanescentes da política de repressão brasileira atuando na ABIN. “Recebi uma denúncia de que existe um agente atuando na ABIN-Seção Pará, que trabalhou na repressão política e tem buscado abafar as questões relacionadas ao Araguaia”, informou. Esse agente teria trabalhado na Delegacia de Operações e Investigações (DOI) e no Comando de Operações de Defesa Interna (Codi) e sobre ele pesam casos de torturas, crimes e desaparecimentos.
Fonteles observa que a história dos guerrilheiros desaparecidos vem à tona novamente porque o Brasil está sendo pressionado pela Organização das Nações Unidas a abrir os arquivos da época da ditadura militar, por ser signatário de vários acordos internacionais na área de direitos humanos. “Mas os arquivos ainda não foram abertos, diferentemente do que já acontece na Argentina, Chile e Uruguai, que já o fizeram”, disse Fonteles. A recente iniciativa do Ministério da Justiça em defender a abertura desses arquivos como um todo “é uma luta pelo direito à memória e à vida e precisa ser apoiada”, completou. Fonteles declarou que vai encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal e reafirmou a intenção de convocar o ex-secretário Paulo Chaves e a ABIN para darem explicações sobre o caso. (Diário do Pará, 26/8/2008).

CHEFE REGIONAL DA ABIN ACUSADO DE PRATICAR VÁRIOS CRIMES

A íntegra da notícia está no site www.correioweb.com.br, de 29/11/2004 ou http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=165125

MPF INVESTIGA CHEFE REGIONAL DA ABIN

O recém-nomeado chefe da agência regional da ABIN em Belém/PA, Antonio Cláudio Fernandes Farias, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. A suspeita é a de envolvimento em irregularidades como servidor público. O agente, no entanto, diz ser inocente. Tom Farias — como o agente é conhecido no Pará — é funcionário da Presidência da República, tendo feito sua carreira no extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 1993, três anos após a extinção do SNI, ele foi cedido para o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), onde ocupou o cargo de diretor de pessoal por oito anos.
Depois desse período, Tom Farias foi ‘‘devolvido’’ ao serviço secreto. Recentemente, acabou sendo escolhido pelo diretor-geral da Abin, Mauro Marcelo, como chefe da agência regional do serviço secreto em Belém. É a gestão de Tom Farias à frente da Direção de Pessoal no Cefet de Belém que está sendo alvo de investigação por parte do MPF. A apuração do caso começou em 2002, numa auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).
Na época, a CGU apontou dezenas de irregularidades na gestão do Cefet de Belém e recomendou a instauração de procedimentos administrativos contra os diretores, inclusive Tom Farias. Eram duas as principais suspeitas que pesavam sobre o servidor: adulteração de um documento e envolvimento no desvio de R$ 767 mil referentes a pagamento de estagiários. Duas semanas atrás, o procurador Ubiratan Cazetta, responsável pelo caso no MPF, resolveu apresentar uma ação de improbidade administrativa contra o chefe do escritório da ABIN em Belém e outras 14 pessoas supostamente envolvidas nos desvios ocorridos no Cefet.

Começaram a aparecer os “alvos” das operações da ABIN. A íntegra está no site www.diariodopara.com.br, de 24/8/2008, pág. A-3:

(...) a ABIN afirmou que não realiza atividades sem respaldo da lei. Se não foge aos limites da lei em relação a suas ações, a ABIN, no entanto, tem desempenhado funções estranhas no atual momento político brasileiro. Tem espionado ações de movimentos sociais, como o de estudantes da Universidade Federal do Pará e o MST, por exemplo. No dia 06 de abril de 2003, a Agência Pará da Abin encaminhou ao Gabinete de Segurança Institucional um relatório de missão que informava que a Pró-Reitoria da Universidade Federal do Pará promoveu a Semana do Calouro, cuja programação tivera início no dia 31 de março e se estendeu até 6 de abril. Pelo relatório, que foi acompanhado de duas fotografias da manifestação, dois panfletos e em informativo tablóide, os agentes da Abin seguiram a "Caminhada pela Paz e Contra a Fome", a passeata coordenada pelos professores da instituição. Diz o relatório: "A passeata contou com a participação aproximada de 1.800 pessoas, a maioria estudantes universitários, professores, voluntários e apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, CTBel, Cruz Vermelha, Grupo Yamada, Banco do Brasil, Banco Real, Caixa Econômica e TV Liberal. Foram identificados no meio da passeata integrantes do PSTU conduzindo uma grande faixa: "Viva a resistência do povo iraquiano", com o apoio do deputado federal João Batista (Babá). Outro relatório de inteligência, datado de 19 de abril de 2004, é sobre uma manifestação alusiva ao Massacre de Eldorado dos Carajás, em Belém. O relato fala sobre as reivindicações do MST, sobre o lançamento do livro "A violência no campo", editado pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e termina com a agência Pará da Abin "ressaltando as técnicas de desinformação utilizadas pelas lideranças do MST, que dissimulou (sic) suas ações e investidas, dificultando assim sua movimentação (sic) pelos agentes do governo".

"Enquanto a ABIN monitora movimentos sociais com material que poderia ser recortado de jornal, a biopirataria corre solta na região", diz um servidor da agência.

CHEFE REGIONAL DA ABIN ACUSADO DE PRATICAR VÁRIOS CRIMES

A íntegra da notícia está no site www.correioweb.com.br, de 29/11/2004 ou http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=165125

MPF INVESTIGA CHEFE REGIONAL DA ABIN

O recém-nomeado chefe da agência regional da ABIN em Belém - PA, Antonio Cláudio Fernandes Farias, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. A suspeita é a de envolvimento em irregularidades como servidor público. O agente, no entanto, diz ser inocente. Tom Farias — como o agente é conhecido no Pará — é funcionário da Presidência da República, tendo feito sua carreira no extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 1993, três anos após a extinção do SNI, ele foi cedido para o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), onde ocupou o cargo de diretor de pessoal por oito anos.
Depois desse período, Tom Farias foi ‘‘devolvido’’ ao serviço secreto. Recentemente, acabou sendo escolhido pelo diretor-geral da Abin, Mauro Marcelo, como chefe da agência regional do serviço secreto em Belém. É a gestão de Tom Farias à frente da Direção de Pessoal no CEFET de Belém que está sendo alvo de investigação por parte do MPF. A apuração do caso começou em 2002, numa auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).
Na época, a CGU apontou dezenas de irregularidades na gestão do CEFET de Belém e recomendou a instauração de procedimentos administrativos contra os diretores, inclusive Tom Farias. Eram duas as principais suspeitas que pesavam sobre o servidor: adulteração de um documento e envolvimento no desvio de R$ 767 mil referentes a pagamento de estagiários. Duas semanas atrás, o procurador Ubiratan Cazetta, responsável pelo caso no MPF, resolveu apresentar uma ação de improbidade administrativa contra o chefe do escritório da ABIN em Belém e outras 14 pessoas supostamente envolvidas nos desvios ocorridos no CEFET.

Atualização de 19/9/2008 - 18h25:

O agente ANTONIO CLAUDIO FERNANDES FARIAS, CPF 132.204.202-06, tem contra si 3 ações penais (nr. 2005.39.00.010157-3, nr. 2005.39.00.010255-8 e nr. 2005.39.00.010256-1) e 2 ações civis (2004.39.00.010130-9 e 2005.39.00.004304-7) e ainda permanece no cargo de superintendente da ABIN no Pará apesar de já ter um pedido de habeas corpus no STF sob número 2007.0059198-6.

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